MÁFIA DO APITO AJUDOU A CRIAR A LEI SOBRE FRAUDES ESPORTIVAS, MAS CAUSOU FRUSTRAÇÃO A INVESTIGADORES

Há 20 anos, o futebol brasileiro conheceu o que seria o seu maior escândalo. Um esquema revelado em setembro de 2005 mostrou que árbitros estavam manipulando resultados de partidas das Séries A e B, do Paulista e da Libertadores para ajudar apostadores a lucrarem com os placares encomendados.

No centro de tudo, o então árbitro Edílson Pereira de Carvalho, um dos 10 profissionais que eram credenciados pela Fifa no Brasil. Os envolvidos não foram punidos criminalmente, mas o episódio foi fundamental para a posterior mudança da legislação.

Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon, outro árbitro envolvido, foram banidos das atividades no futebol. Nagib Fayad, o "Gibão", apontado pelas investigações como mentor da Máfia do Apito, também foi preso na época, mas nenhum deles foi condenado.

Em 2005, não havia nenhuma lei envolvendo fraudes esportivas no Código Penal. Eles foram denunciados por estelionato e condenados em primeira instância. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que aquele era um fato atípico para o direito penal.

O caso passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Ministério Público aguardava desde 2013 uma avaliação para destrancamento de ação penal. O crime de estelionato prescreveu em 2017. A acusação de formação de quadrilha prescreveu em 2013.

— Nós tivemos dificuldade em enquadrar a conduta porque não existia um tipo penal específico para isso. Optamos por estelionato e associação criminosa, que à época era o que mais se assemelhava. O problema foi questionarem a competência, acreditavam que era federal. Essa discussão subiu para os tribunais superiores e acabou prescrevendo. Não em razão necessariamente do tipo penal. Mas tivemos dificuldade para fazer o enquadramento — explicou Roberto Porto, que atualmente é desembargador do Estado de São Paulo, mas era promotor do Ministério Público na época.

As fraudes esportivas só foram tipificadas em 2010, com a inclusão de um artigo no Estatuto do Torcedor, que virou recentemente a Lei Geral do Esporte. Os crimes migraram da maneira como foram feitos em 2005 com o seguinte texto:

A redação do dispositivo foi alterada em 2015, pela Lei 13.155, que incluiu no tipo penal a expressão “evento a ela associado”. No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 515/2023, que determina que a pena seja aumentada de 1/3 até a metade em caso de atleta profissional, árbitro, auxiliar ou árbitro de vídeo. O texto aprovado ainda torna crime agenciar, aliciar ou recrutar agente, árbitro, atleta, treinador, apostador ou gestor, dirigente ou representante de organização privada para praticar fraudes, com pena de dois a seis anos.

— Podem se perguntar por que não aplicaram a pena retroativamente. Não se pode usar um novo crime que foi trazido em uma modificação no Congresso Nacional para responsabilizar pessoas que praticaram o fato em uma época que o crime não existia. Se essa transformação não serviu para atingir aquelas pessoas no direito penal, propiciou mecanismos para que as polícias brasileiras e o Ministério Público tivessem ferramentas que os dois promotores da Máfia do Apito não tinham em 2005 — explicou José Reinaldo Guimarães Carneiro, promotor de justiça em São Paulo que também esteve à frente das investigações com o Ministério Público na época.

Recentemente, o futebol brasileiro voltou a ser abalado com um escândalo de apostas. Uma investigação do Ministério Público de Goiás trouxe informações sobre o envolvimento de atletas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro em um esquema de manipulação de jogos. Para José Reinaldo, o resultado da Máfia do Apito ajuda a prevenir e não dá brechas para possíveis delitos.

— Saímos extremamente empolgados da experiência porque as futuras gerações estariam prevenidas. Se hoje fôssemos trabalhar em uma investigação daquela natureza, não teríamos esse problema. Aquilo que interessa mais de perto, que é a fraude no esporte, está bem definida. Isso é uma herança direta da investigação da Máfia do Apito. Não acho que a gente tenha que criar mais nada para melhorar isso. Eventualmente pode-se debater até um acirramento das penas que estão previstas. Mas já é um grande avanço, porque não é nada fácil. Foi uma novela enorme para sensibilizar o Congresso Nacional — disse José Reinaldo Guimarães Carneiro.

— Não é nenhuma opinião de caráter, é uma constatação. Nós temos uma série de investigações que estão noticiadas e que acontecem no Brasil rotineiramente, envolvendo inclusive atletas, dirigentes. Todos se encaixam perfeitamente no crime que foi criado na investigação da Máfia do Apito. Eu insisto nisso, é uma herança muito importante e que não pode ser desconsiderada por conta de todas as coisas que cercavam o futebol naquela época. As pessoas ficaram incrédulas, perplexas. Ir a uma arena de futebol e xingar um árbitro de ladrão é um lugar-comum. A investigação no caso mostrou a realidade, e não os xingamentos de torcedores — completou.

Roberto Porto admite que houve frustração dos investigadores pelo resultado do escândalo em 2005. No entanto, ele acredita, sim, que houve um legado importante.

— Esse é o legado do caso, a meu ver. Foi objeto de muita frustração por ter prescrito, mas o legado dele é a nova legislação. Hoje é muito mais tranquilo o enquadramento jurídico. Acredito que é uma coisa bem segura para as novas ocasiões. Ainda que de forma indireta, porque nós não legislamos, tenho para mim que foi talvez o único resultado palpável e concreto dessa investigação. Teve uma enorme repercussão, mas um resultado de alguma forma frustrante — disse.

— Isso serviu de base. Toda a lei tem exposição de motivos e consta nela expressamente esse caso da Máfia do Apito. Fomos ouvidos pelos legisladores. Acabamos participando de forma indireta, levando a experiência do nosso caso para que se criasse um tipo penal. O único resultado que eu acho que pode se extrair de concreto do caso é a nova legislação — concluiu.

Para Bruno Maia, produtor e diretor da série, o maior resultado desse episódio é justamente a criação de novas leis para combater problemas futuros.

— Teve um impacto grande, mudou os olhares das federações, de quem controla e dirige o futebol brasileiro para certas atitudes que passaram a não ser toleráveis e que agora tem mais exigência em cima. Acho que mudou bastante essa cobrança sobre os árbitros e atenção a casos de corrupção. Fora o fato de que criou uma lei que tipifica o crime. Não tinha crime oficialmente naquela época, mas agora tem.

A Fifa proíbe que jogadores, árbitros, agentes e pessoas diretamente ligadas ao futebol de "participar, direta ou indiretamente, de apostas, jogos de azar, loterias ou eventos similares ou transações relacionadas a partidas ou competições de futebol e/ou quaisquer atividades relacionadas ao futebol". Além disso, esse grupo não pode ter ligação direta com empresas ou pessoas que realizem apostas e compartilhem informações para essas pessoas que vão realizar apostas esportivas.

A entidade também tem uma regra contra a exibição de casas de apostas nas camisas dos árbitros, na cabine do VAR ou na área de revisão onde fica o monitor à beira do campo. Em caso de descumprimento, o profissional pode ser punido com suspensão de até três anos e multa.

Em 28 de setembro de 2005, a revista Veja revelou que dois árbitros tinham conluio com empresários para fraudar resultados de jogos e lucrar com apostas. Um grupo que era dono de bingos em São Paulo e Piracicaba atuava junto a Edílson Pereira de Carvalho — então pertencente ao quadro da Fifa — e Paulo José Danelon operavam para manipular partidas do Campeonato Brasileiro, da Libertadores e do Paulista. Nagib Fayad, o “Gibão”, foi apontado como mentor da Máfia do Apito.