COMO DEFESA DE BRUNO HENRIQUE SE PREPARA PARA RECORRER DE DECISÃO QUE SUSPENDEU ATACANTE DO FLAMENGO

Os advogados de Bruno Henrique e do Flamengo se preparam para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que puniu o atacante com 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil. A defesa pretende entrar com o recurso nesta semana, após a publicação do resultado do julgamento realizado na última quinta-feira.

A sessão foi dividida em duas partes. Primeiramente, foi apreciado o pedido da defesa de Bruno Henrique pela prescrição do processo e, consequentemente, o arquivamento definitivo. A defesa perdeu por três votos a dois. Os advogados acreditam que podem mudar esta decisão no pleno do STJD e, desta forma, anular o resultado do julgamento do mérito, ou seja, o caso principal. Entenda por que a prescrição será uma discussão importante no tribunal:

A prescrição da pretensão punitiva se refere à perda do direito da Procuradoria de denunciar uma infração disciplinar desportiva pela falta de movimentação no decorrer de um lapso temporal após a prática do ato infracional. No caso do atacante do Flamengo, a acusação teria 60 dias para apresentar a denúncia depois da abertura do inquérito.

A defesa alega que há duas formas de contar o prazo: a partir do fato, ou seja do jogo em que aconteceu a infração, em 1º de novembro de 2023; ou a partir da ciência da procuradoria sobre o fato, que seria em 2 de agosto de 2024, quando o STJD recebeu um alerta da Conmebol sobre o caso. Na ocasião, o tribunal decidiu por arquivar o processo, por falta de provas.

Contando a partir da data do jogo, o prazo para a denúncia seria 30 de dezembro de 2023. Contando a partir do momento em que a Procuradoria é informada sobre a situação, o prazo para a denúncia seria 30 de setembro de 2024. O que o relator do processo frisa é que a justiça desportiva não tem acesso aos mesmos recursos que a justiça comum - como a quebra de sigilo telefônico - para a produção de provas. Portanto, não tinha como investigar o caso no momento que chegou ao seu conhecimento.

Com o inquérito da Polícia Federal, as mensagens trocadas entre o jogador do Flamengo e seu irmão Wander, também réu no tribunal, embasaram as acusações. O STJD teve acesso ao relatório da PF no dia 5 de maio deste ano, instaurando a investigação no dia 7 de maio. O inquérito foi concluído no dia 6 de junho, e a denúncia apresentada em 1º de agosto. A acusação leva em consideração, para contar o prazo de prescrição, o período entre 6 de junho e 1º de agosto, que daria 56 dias.

Já a defesa se baseia no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que diz que a interrupção da prescrição só pode acontecer uma vez, no momento da instauração de inquérito. Sendo assim, mesmo desconsiderando os prazos anteriores (data do jogo e data que a Procuradoria teve ciência do caso), a contagem de 60 dias, na visão dos advogados de Bruno Henrique, deveria começar no dia 7 de maio de 2025, quando abriu-se o inquérito. Desta forma, a denúncia feita no dia 1º de agosto estaria fora do prazo prescricional.

O advogado de Bruno Henrique, Alexandre Vitorino, alegou, durante o julgamento, que novas provas não poderiam desenterrar o prazo prescricional extinto:

— Tendo havido um arquivamento anterior, surgindo prova nova, é possível que haja denúncia. É verdade, mas dentro do prazo prescricional. Não existe a possibilidade de interpretar qualquer sistema punitivo no sentido de que novas provas reabrem o prazo prescricional. Se as provas são frágeis no começo e há o arquivamento, é lógico que, surgindo uma prova nova, há possibilidade de sujeição da questão. Mas a segunda sujeição, ou a terceira sujeição, todas elas precisam acontecer dentro do prazo prescricional, que não é alterado, é sempre de 60 dias.

Dois dos auditores, William Figueiredo e Marcelo Rocha, que é presidente da 1ª Comissão Disciplinar do STJD, acolheram o pedido de prescrição. A votação apertada - 3 a 2 - faz a defesa ter confiança de que o recurso será aceito, já que o tema gerou dúvida no primeiro julgamento.

— A partir do momento em que foi instaurado um inquérito, esse inquérito precisava ter sido concluído, e a denúncia ter sido oferecida e recebida em 60 dias. Quando se traz esse novo marco temporal para junho, quando houve a conclusão do inquérito, e fazendo uma nova contagem de 60 dias até o oferecimento da denúncia, eu acho que estamos criando uma regra que não está no CBJD — sustentou Marcelo Rocha ao concordar com o pedido da defesa de Bruno Henrique.

A dúvida em torno do assunto é considerada também favorável no pedido de efeito suspensivo, que deverá ser submetido também ao longo da semana. É provável que Bruno Henrique seja liberado para defender o Flamengo no próximo jogo, no domingo que vem, contra o Juventude.

Com o pedido de prescrição não sendo acolhido, o tribunal julgou e condenou Bruno Henrique. O atacante do Flamengo foi denunciado pela Procuradoria do STJD em vários artigos do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva): art. 243, §1º; art. 243-A, parágrafo único; art. 184 e art. 191, III. Além do artigo 65, II, III e V, do regulamento geral de competições da CBF de 2023.

Os dois primeiros - 243 e 243A - são os que incluem como punição a suspensão do futebol. Bruno Henrique foi absolvido do artigo 243 (atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende) e condenado no artigo 243A (atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida).

A argumentação dos auditores que votaram a favor da punição é que, como o CBJD está desatualizado e não abrange a discussão sobre manipulação, é possível interpretar o caso como violação da ética desportiva.

— Houve a violação. A gente consegue interpretar o artigo de uma forma sem alterar o contexto do que está ali. Precisamos fazer isso em função de uma norma que está desatualizada diante dos tempos que vivemos hoje em dia — afirmou Marcelo Rocha, presidente da 1ª Comissão Disciplinar do STJD.

A defesa, no entanto, considerou contraditório absolver o jogador de um e condenar no outro. "Como Bruno Henrique é inocente de causar prejuízo ao Flamengo, mas é culpado de influenciar no resultado desta mesma partida?" é a pergunta feita pelos advogados e que deve embasar parte da estratégia no recurso a ser julgado pelo pleno.