ACÓRDÃO DO CASO BRUNO HENRIQUE, DO FLAMENGO, PREVÊ OFÍCIO À CBF PARA INTERNACIONALIZAÇÃO DA PENA

A suspensão dos 12 jogos de Bruno Henrique vale para o Campeonato Brasileiro, mas pode se expandir para além das fronteiras do Brasil. No acórdão do julgamento em primeira instância no STJD, está previsto o envio de um ofício à CBF para extensão dos efeitos junto à Fifa ao final do processo.

Internacionalizar a pena foi uma sugestão da Procuradoria do tribunal, baseada em dois artigos: o 70.1 do Código Disciplinar da Fifa de 2025 e o 140 do Regulamento Geral de Competições da CBF de 2025 (veja abaixo o que diz cada um):

A sugestão foi acatada pelo relator do caso, Dr. Alcino Guedes. No acórdão consta a sua argumentação, proferida durante o primeiro julgamento, de que a não internacionalização da pena seria como um "salvo-conduto" para alguém condenado fora do país:

— Não faria sentido se as punições aplicadas fossem desconsideradas fora do território nacional, como um salvo-conduto para a livre atuação dos denunciados em outro país, em especial diante do caráter de gravidade das infrações disciplinares cometidas. Assim, em se confirmando a punição, (...) defiro o pleito da PJD e determino, após o trânsito em julgado desta decisão, a expedição de ofício à CBF, escoltado da cópia da denúncia e da decisão firmada por este colegiado, visando a extensão dos efeitos das penas aplicadas e sua anotação junto ao cadastro dos atletas perante a Fifa.

Porém, o ofício só será enviado para a CBF após o fim do julgamento em segunda instância, que ainda será marcado, uma vez que o Flamengo recorreu ao Pleno do STJD. O clube também deu entrada no pedido de efeito suspensivo para Bruno Henrique e aguarda uma resposta ainda nesta semana. Como o jogo contra o Estudiantes já é semana que vem, o atacante deve poder jogar pela Libertadores mesmo se o efeito suspensivo não for concedido, isso porque o julgamento final, necessário para internacionalizar a pena, ainda sequer foi marcado.