NÃO SÃO SÓ AS &OPENCURLYQUOTE;CANETAS’: DISPOSITIVOS MÉDICOS IRREGULARES INUNDAM O COMÉRCIO VIRTUAL

Até os anos 1990, se alguém quisesse medir a pressão arterial ou aliviar uma crise respiratória com um nebulizador, o caminho natural era procurar um hospital ou, quem sabe, uma farmácia de grande porte. O avanço tecnológico permitiu que os dispositivos médicos antes restritos a essas dependências se tornassem mais compactos, portáteis e acessíveis. Foi assim que eles ganharam a casa das pessoas, facilitando a detecção de alguma descompensação, como um pico hipertensivo, ou a resolução de um quadro de bronquite com uma inalação, por exemplo. E, nos dias de hoje, como quase tudo no mercado, esses equipamentos podem ser adquiridos na internet. O problema é que, na liberdade do comércio on-line, grupos sem respeito à lei e à integridade dos cidadãos têm driblado as barreiras de fiscalização para infiltrar e vender aparelhos irregulares a preços sedutores. Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deflagrou uma operação voltada a plataformas de e-commerce e identificou a presença de medidores de pressão, nebulizadores e oxímetros sem a devida regulamentação. A ação vem se somar às investigações focadas em suplementos e canetas emagrecedoras manipuladas ou contrabandeadas — fenômeno encabeçado pelo chamado “Mounjaro do Paraguai”.

De fato, assiste-se a uma invasão de produtos piratas que põem em risco a saúde dos brasileiros. Nas gôndolas virtuais, em sites oficiais e duvidosos, abundam dispositivos médicos dos mais diferentes modelos, marcas e preços. O que fica oculto para o consumidor é que, entre eles, encontram-se versões, geralmente mais baratas, que não passam pelo escrutínio de órgãos como o Inmetro, que atestam sua segurança e funcionamento antes de ganharem o mercado. Nesse contexto, VEJA teve acesso com exclusividade a um relatório produzido pela empresa de consultoria de dados Nubimetrics. Ele pinta um quadro alarmante: 36% dos medidores de pressão e 46% dos nebulizadores vendidos pela internet no Brasil são produtos não regulamentados. Oriundos principalmente da China, esses aparatos vêm abocanhando fatias cada vez maiores do comércio digital. Em apenas um ano, a presença dos itens suspeitos avançou de 17,3% para 31,7%, segundo dados de janeiro passado. A participação de marcas regulamentadas caiu de 82,1% para 67,6%. Em receita bruta, isso significa um lucro de 14 milhões de reais para os ilegais.

O levantamento aponta que os dispositivos chegam a portos brasileiros sem indicação dos códigos que permitem identificar mercadorias sujeitas a licenciamento sanitário obrigatório. Ao menos cinco CNPJs estão relacionados com os itens avaliados pela consultoria e, em uma busca, aparecem em sites especializados em dados cadastrais de empresas de comércio de artigos para viagem, bolsas e eletrônicos — a reportagem não conseguiu contato com seus representantes. O passo seguinte, de acordo com o dossiê, é o repasse desses aparelhos para os domínios do e-commerce, que, agora, se tornou uma frente de apuração da Anvisa.

Na operação realizada no centro logístico da plataforma Mercado Livre, os agentes identificaram artigos sem registro nem certificação do Inmetro. Só de medidores de pressão, foram 1 677 unidades. “A fiscalização da Anvisa em marketplaces representa um novo campo de atuação para a vigilância sanitária, essencial para garantir que o avanço do comércio digital não comprometa a segurança da população”, diz Daniel Meirelles Fernandes Pereira, diretor da agência. Em nota, o Mercado Livre afirmou que trabalha para “zerar a presença de qualquer produto irregular em sua plataforma” e que “a fiscalização resultou em apenas 0,34% de produtos retidos dos mais de 1 milhão de itens em estoque regulados” no local onde a investigação ocorreu.

O zelo da Anvisa é louvável. Afinal, estamos falando de equipamentos adquiridos na esperança de cuidar da saúde e da família, mas que, na realidade, podem confundir as pessoas e botá-las em apuros. Um bom exemplo é o inalador. Bastante procurado por pais de crianças, ele é usado para tornar as secreções das vias aéreas mais fluidas e umidificar as mucosas, além de servir de meio para levar fármacos até os pulmões em casos de crise respiratória. Para cumprir esse papel, é necessário seguir requisitos que vão do fluxo correto da névoa liberada até a proteção da parte elétrica, a fim de evitar choques e curtos-circuitos. Fora isso, o interior dos aparelhos tem de ser projetado com materiais que minimizem o risco de contaminação por bactérias ou substâncias tóxicas. Então, basta imaginar a que estamos sujeitos quando esses preceitos básicos não são respeitados na fábrica.

Quem leva prejuízo são as famílias — sobretudo os pequenos, cujas vias aéreas são menores e mais sensíveis. “Na prática, o que a gente vê é que a criança não melhora e precisa ir ao pronto-socorro porque o aparelho e a medicação não fizeram o efeito esperado”, diz a pediatra Lygia Börder, vice-presidente do Departamento de Pediatria Ambulatorial e Cuidados Primários da Sociedade de Pediatria de São Paulo. No ano passado, o pico de venda de nebulizadores e inaladores foi registrado em junho, totalizando 39 400 equipamentos comercializados. O período coincide com a época em que doenças respiratórias estão em circulação — uma combinação explosiva quando se recorre a um produto que não funciona direito. A situação se agrava quando o aparelho ainda apresenta contaminantes. “Quando ele não passa por um controle sanitário, há risco de liberar substâncias tóxicas, como metais pesados e solventes, o que pode causar de náuseas a lesões no fígado, nos rins e no sistema nervoso”, alerta Börder.

No caso dos hipertensos, que correspondem a 30% da população brasileira, os medidores de pressão irregulares fazem outros tipos de estrago, seja por apontar um disparo de pressão que não está ocorrendo, seja por mascarar um aumento real. “Em um cenário, o paciente está com a pressão alta e deixa de receber tratamento, ficando exposto a infarto, AVC e falência renal”, afirma o nefrologista Decio Mion, professor livre-docente da USP. “Em outro, também preocupante, a pressão está normal, mas, devido aos valores do medidor, o paciente toma medicação desnecessária e pode ter eventos adversos como quedas e desmaios.” Por mais que a economia em alguns dispositivos possa ficar em torno de 80%, considerando que há opções por menos de 40 reais, fica claro que o barato pode sair muito caro.

A preocupação dos médicos em relação às aferições incorretas se amplifica quando se leva em conta que muitos profissionais tomam como base a medição realizada em casa para mitigar um fenômeno conhecido como “efeito do avental branco”. Em outras palavras, a pressão arterial de alguns pacientes não reflete a realidade e apresenta alterações quando eles estão diante de médicos, em alguns casos por nervosismo ou ansiedade. Essa recomendação é sustentada inclusive pelas diretrizes das sociedades médicas — a versão mais atualizada da Sociedade Brasileira de Cardiologia determina que a “pressão normal” deve estar abaixo de 12 por 8.

Na seara dos medicamentos, as formulações manipuladas em larga escala e sem receitas individualizadas, o que não é permitido por lei, crescem na esteira do sucesso das canetas contra diabetes e obesidade à base de semaglutida e tirzepatida, como Wegovy e Mounjaro. Apenas em uma fiscalização, realizada na última semana em uma empresa em Florianópolis, 23 000 frascos com tirzepatida foram encontrados, sem qualquer indício de execução de testes de controle de qualidade, seja para a matéria-prima, seja para a produção das canetas. Mesmo com a proibição da importação dessa classe de medicamentos em razão da disseminação do “Mounjaro do Paraguai”, não autorizado para uso no Brasil, as fórmulas não regulamentadas continuam circulando. Chegam presas ao corpo de pessoas e até dentro de ovos de Páscoa, como ocorreu no estado de São Paulo. A audácia ganha contornos ainda mais surreais quando se detecta que até mesmo drogas em estudo, ainda nem aprovadas e lançadas, já têm versões piratas em circulação. É o caso da retatrutida, medicamento contra obesidade e diabetes que ainda está em fase de desenvolvimento e já vem sendo oferecido na internet e em clínicas. “Esses produtos que não cumprem as regras estão abrindo uma situação de caos em saúde pública”, diz o endocrinologista Alexandre Hohl, professor da Universidade Federal de Santa Catarina. “Não sabemos realmente o que há dentro deles, não existe garantia alguma de segurança, nem o transporte sob refrigeração é respeitado.”

Nesses casos, é menos complexo fazer a identificação e diferenciar o original de uma cópia ou de uma formulação irregular. Como para os demais medicamentos, a recomendação é sempre fazer a compra em farmácias credenciadas e não aceitar opções fracionadas nem manipuladas sem indicação médica. Para os dispositivos, desconfiar dos preços tentadores é a principal orientação. “E o manual do produto deve estar em português, com informações claras sobre o uso e a manutenção correta, trazendo selo de garantia e assistência técnica disponível”, observa Börder. Sim, a precisão e a segurança dos equipamentos para cuidados com a saúde são requisitos inegociáveis que deveriam pautar a fabricação e a comercialização de qualquer um desses itens. Mas o mundo real (e digital) é avesso à teoria e cheio de armadilhas. Por isso, as fiscalizações se tornaram ainda mais urgentes, e o consumidor, em alerta, deve fazer sua parte, exercendo o senso crítico. Diante de uma invasão pirata, a prudência manda desconfiar da maré descontrolada de promessas na internet. A saúde agradece.